As Defensorias Públicas dos Estados são instituições de concretização do direito fundamental ao acesso à justiça, dentre outros direitos fundamentais. Constitucionalmente autônoma e independente, é essencial à função jurisdicional do Estado.

Consolidou-se como expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados, nos termos maximizados pelo artigo 134 da Constituição Federal.

Quem ingressar na carreira de Defensor Público do Estado, atuará nos referidos entes federativos como verdadeiro agente político de transformação social com independência funcional no exercício de suas atribuições.

Principais Cursos

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