Cursos online

Aulas direcionadas a atender a preparação para os mais concorridos certames públicos do Brasil, sempre com professores experientes e que tiveram êxito e aprovação em diversas carreiras jurídicas.

DIREITO PENAL PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA

 

I. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso de Direito Penal para concursos da Advocacia Pública, lecionado pelos professores Gustavo Virginelli (Defensor Público Federal)Rodolfo Lopes (Defensor Público Federal) e Alexandre Demetrius Pereira (Promotor de Justiça) .

As provas de Advocacia Pública estão exigindo cada vez mais dos candidatos. Com efeito, as Bancas Organizadoras têm ampliado o quantitativo de disciplina cobradas, de modo que o domínio aprofundado das quatro matérias mais importantes para os concursos de Procuradoria (Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário) tornou-se um patamar mínimo de conhecimento, dado o elevado nível dos candidatos.

Desse modo, o diferencial do concursando que logra aprovação é justamente o domínio e, por conseguinte, a pontuação significativa nas demais disciplinas do certame e não somente naquelas consideradas as mais importantes.

A partir da análise dos editais mais recentes relativos aos concursos da Advocacia Pública, o EBEJI verificou a presença recorrente da disciplina de Direito Penal, a qual têm assumido posição significativa em tais certames. Para que se tenha uma ideia, o estudo de dados demonstra que, dentre as disciplinas acessórias, o direito penal possui índice de cobrança de cerca de 25%.[1]

Nesse contexto, a fim de proporcionar ao seu aluno um preparo completo e efetivo, o EBEJI desenvolveu um programa diferenciado para o estudo da parte geral e especial do Direito Penal, com base nos pontos mais cobrados nos concursos para a Advocacia Pública, o qual conta com aulas, indicação de bibliografias, atualização jurisprudencial, material e resolução de questões.

Assim, o CURSO DE DIREITO PENAL PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA foi desenvolvido para organizar e potencializar os estudos em relação a referida disciplina, proporcionando seu domínio pelo candidato.

 

II. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso completo possui 20 aulas, as quais serão ministradas pelos professores Gustavo Virginelli (Defensor Público Federal), Rodolfo Lopes (Defensor Público Federal), Alexandre Demetrius Pereira (Promotor de Justiça) e abordarão com profundidade e objetividade os seguintes conteúdos:

 

PROFESSORES

 

DISCIPLINA

 

TEMAS

QUANT.
DE AULAS

 

 

 

 

Gustavo Virginelli

Defensor Público Federal

 

 

 

 

Alexandre Demetrius Pereira (Promotor de Justiça)

 

Rodolfo Lopes Defensor Público Federal

 

 

Direito Penal

Parte Geral

1. Do Crime

2. Pena de Multa

3. Concurso de Pessoas

4. Exclusão de  Ilicitude

5. Extinção da punibilidade

6. Imputabilidade Penal

7. Efeitos da condenação de reabilitação

 

 

 

 

9

 

 

 

Direito Penal

Parte Especial

1. Crimes contra a fé pública

2. Crimes contra Administração Pública

3. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional

5. Crime contra a Ordem Tributária

6. Crimes de abuso de autoridade

7. Crimes contra lavagem de dinheiro

 

 

 

 

11

 

III. DETALHAMENTO DAS AULAS

Nome da Aula

Conteúdo da Aula

Do Crime - Aula 1

Conceito. Formal. Material. Analítico. Distinção entre crime e contravenção penal. Classificação doutrinária de crimes.

Do Crime - Aula 2

Art. 14, CP. Iter criminis. Crime consumado. A consumação nas diferentes espécies de crimes. Crime tentado. Teorias. Espécies de tentativa. Crimes que não admitem tentativa. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Do arrependimento posterior.

Do Crime - Aula 3

Teorias do dolo. Características. Espécies. Outras classificações do dolo. Culpa. Elementos da culpa. Culpa imprópria. Exclusão da culpa. Agravação pelo resultado.

Pena de Multa – Aula 4

Conceito. Natureza jurídica. Duração. Direito subjetivo do acusado. Requisitos objetivos. Requisitos subjetivos. Crimes hediondos e equiparados e penas restritivas de direitos. Momento da substituição. Reconversão obrigatória. Reconversão facultativa. Conversão das penas restritivas de direito. Prestação pecuniária. Irrelevância da aceitação da vítima. Distinção: Reparação do dano causado; Pena de multa. Perda de bens e valores. Distinção: Confisco como efeito da condenação. Prestação de serviços à comunidade. Interdição temporária de direitos. Limitação de fim de semana. Pena de multa.

Concurso de Pessoas – Aula 5

Teoria formal-objetiva. Teoria do Domínio do fato (teoria normativa). Teoria objetivo-material. Requisitos do concurso de pessoas. Dois ou mais agentes. Relação de causalidade material entre as condutas desenvolvidas e o resultado. Reconhecimento da prática da mesma infração para todos. Existência de fato punível. Modalidades. Coautoria. Participação.

Exclusão de ilicitude – Aula 6

Conceito. Ilicitude objetiva e subjetiva. Elementos. Consentimento do ofendido. Requisitos. Modalidade de excesso. Estado de necessidade. Natureza jurídica. Espécies. Requisitos.

Extinção da punibilidade – Aula 7

Conceito de punibilidade. Extinção. Morte do agente. Anistia. Graça ou indulto individual. Indulto coletivo. Abolitio criminis. Prescrição, decadência ou perempção. Renúncia e perdão em crimes de ação penal privada. Retratação. Perdão judicial. Extinção da punibilidade nos crimes acessórios, complexos e conexos.

Imputabilidade penal – Aula 8

Imputabilidade. Critério biopsicológico. Teoria dos lúcidos intervalos. Desenvolvimento mental incompleto. Desenvolvimento mental retardado. Efeitos da inimputabilidade. Embriaguez. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Dirimentes.

Efeitos da condenação de reabilitação – Aula 9

Efeitos principais da condenação. Efeitos secundários da condenação. Efeitos secundários de natureza penal. Efeitos secundários de natureza extrapenal. Efeitos genéricos. Efeitos específicos. Reparação do dano. Extinção da punibilidade. Morte do condenado. Confisco. Reabilitação. Medidas de segurança. Espécies. Distinção entre pena e medida de segurança. Princípios das medidas de segurança. Requisitos. Espécies de periculosidade. Prazo máximo. Condições da desinternação e da liberação. Direitos do internado.

Crimes contra a fé pública – Aula 10

Moeda falsa. Falsificação de documento público. Falsificação de documento particular. Falsificação de cartão. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Falsa identidade. Fraudes em certames de interesse público.

Crimes contra a Administração Pública – Aula 11

Crimes funcionais próprios. Crimes funcionais impróprios. Peculato. Peculato apropriação. Peculato desvio. Peculato culposo. Peculato estelionato. Peculato eletrônico. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Corrupção própria exaurida.

Crimes contra a Administração Pública – Aula 12

Facilitação de contrabando ou descaminho. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa. Descaminho.

Crimes contra a Administração Pública – Aula 13

Contrabando. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Auto-acusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Retratação extintiva da punibilidade. Favorecimento pessoal. Favorecimento real.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Aula 14

Lei 7.492/86. Definição de IF. Divergências enfrentadas pela jurisprudência quanto à definição. Questões constitucionais. Ação Penal. Prisão preventiva. Prisão temporária. Competência. Sujeição ativa. Influência/Comunicabilidade de instâncias.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Aula 15

Divulgar informação falsa sobre IF. Características. Crimes envolvendo informações sobre IF ou protegida por sigilo. Crimes envolvendo informações sobre IF ou protegida por sigilo. Gestão fraudulenta e gestão temerária. Questão importante: tipo subjetivo. Gestão fraudulenta e gestão temerária. Concurso de crimes. Caput. Crimes envolvendo valores mobiliários (lista na lei 6.385/76). Emissão ou reprodução não autorizada de valores mobiliários. Emissão ou negociação irregular de TVM.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Aula 16

Falsidade ideológica em TVMs. Crimes envolvendo a contabilidade de IFs. Crimes envolvendo a contabilidade de IFs: balanço. Falsidade ideológica em demonstrações. Movimentação paralela. Crimes envolvendo financiamento em IFs. Aplicação em finalidade diversa. RIR – exemplos de presunção de distribuição disfarçada. Operação irregular de IF. Prevaricação no SFN.

Crimes contra Ordem Tributária - Aula 17

Introdução. Histórico. Classificação. Sonegação x Fraude. Bem jurídico. Pessoa Jurídica pode cometer? Responsabilidade subjetiva em crimes societários. Dados bancários entregues à autoridade fiscal pela sociedade empresária podem ser utilizados para subsidiar a instauração de IPL, independente de autorização judicial? Princípio da insignificância. E nos crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da União? Princípio da consunção/absorção. Elemento subjetivo. Conclusão do procedimento administrativo.

Crimes contra Ordem Tributária - Aula 18

Termo final para pagamento e parcelamento do débito tributário e extinção da punibilidade. Condutas típicas. Crimes praticados por particulares. Crimes praticados por funcionário público. Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Agravantes. “Confissão espontânea”. Competência Federal ou Estadual.

Crimes contra Lavagem de Dinheiro - Aula 19

Introdução. Histórico. Aspectos Gerais. Conceito. Bem jurídico. Fases. Sujeitos. Elemento subjetivo. Teoria da cegueira deliberada (wilful blindness) ou da instruções do avestruz (ostrich instructions). Caso do Banco Central em Fortaleza. Importância das provas indiciárias. Evolução Legislativa. Caracterização das condutas típicas. Colaboração Premiada. Competência Federal ou Estadual. Inaplicabilidade do art. 366, do Código de Processo Penal (art. 2º, §2º). Medidas assecuratórias (art. 4º). Alienação antecipada de bens (art. 4º-A).

Crimes contra Lavagem de Dinheiro - Aula 20

Efeitos da condenação. Pessoas sujeitas a controle (art. 9º). Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (art. 14). Constitucionalidade do art. 17-B. Cooperação internacional (art. 8º).

Baixe aqui o PLANEJAMENTO DE AULAS.

 

IV. ORGANIZAÇÃO

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

Assistindo uma aula por dia, você levará 22 dias pra finalizar o curso.

Assistindo duas aulas por dia, você levará 11 dias pra finalizar o curso.

Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 7,3 dias pra finalizar o curso.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo

Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.

Agora que você já conhece o programa e sabe como deve se organizar, vamos começar?!

 


[1] GARCIA, Leonardo Medeiros Garcia; ROCHA, Roberval. Coleção Edital Sistematizado: Procuradoria Geral do Estado. Salvador: Juspodivm.                                                        


  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário em que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Você terá direito a acessar o Curso pelo período descrito na apresentação acima a partir da inscrição;
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes sob demanda, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos. Se durante o período de contratação do seu curso aulas ao vivo forem disponibilizadas, você receberá mais um acesso para assisti-las de acordo com a programação divulgada pela Escola.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período de acesso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Você pode assistir as aulas também por smathphones, Ipads, ou Tablets, devendo apenas checar se a sua conexão com a internet é veloz o suficiente para carregar os vídeos.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • As datas do cronograma de ministração das aulas poderão sofrer alterações.
  • As aulas que são transmitidas ao vivo serão posteriormente disponibilizadas no seu Campus de Estudo em até 2 dias úteis após a data da transmissão. Esse é o tempo necessário para que a nossa equipe de edição possa realizar todos os procedimentos de conversão e ajustes nos vídeos.
  • Caso os professores das disciplinas julguem que o conteúdo encontra-se desatualizado (devido a validação de uma nova lei, por exemplo), você receberá os novos vídeos atualizados em seu Campus de Estudo sem custo adicional por isso.
  • Ao finalizar o curso (com um aproveitamento de no mínimo 70% do mesmo) você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Caso você perca um dos acessos sob demanda das vídeo-aulas terá o direito a reposição deste acesso perdido entrando em contato com o atendimento@ebeji.com.br desde que comprove que o motivo foi uma falha técnica gerada pela EBEJI.

Atenção: As informações relacionadas às aulas não se aplicam para os cursos presenciais.

Contatos importantes para você saber a quem direcionar suas dúvidas e necessidades:

  • Coordenador: Ubirajara Casado
  • Coordenador de TI: Billy Blay
  • Apoio Administrativa: Perla Santos
  • Coordenadora Financeira: Mariângela Cavalcanti

Os Cursos Online da EBEJI utilizam as mais modernas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, porém, não são necessários computadores de última geração para acessar o conteúdo. Na verdade, quase todos os computadores vendidos nos últimos três anos já possuem configurações que atendem a esses requisitos.

Aulas em vídeo:

  • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM)
  • Conexão de Internet banda larga com ao menos 2Mb de velocidade (Acesso à Internet via 3G não é recomendado, pois essa tecnologia não oferece qualidade de conexão, ocasionando interrupções na transmissão). Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest.
  • Navegadores Mozilla Firefox 3, Google Chrome 8, e Safari 4 ou superiores (é altamente recomendável atualizar o seu navegador para a última versão disponível).
  • Para assistir as aulas ao vivo o mais importante não é a velocidade nominal de conexão, mas a qualidade da transmissão de dados. Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest.
  • Computador, smartphone ou tablet com acesso a internet. Não é necessário que o dispositivo de acesso tenha suporte a tecnologia Flash, podendo as aulas gravadas serem acessadas por iPhones, iPads, Galaxy Tabs etc.

Em casos de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a EBEJI disponibiliza para os alunos seu canal de atendimento, o Atendimento Inteligente EBEJI. Você pode nos encontrar nos seguintes endereços:

Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.

Professores


Professor

Dr. Gustavo Virginelli

Defensor Público Federal de 1ª Categoria atuante na seara Criminal junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde maio de 2014 até os dias atuais.

Professor

Alexandre Demétrius

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Empresarial e Leis Especiais da EBEJI.

Professor

Rodolfo Lopes

Defensor Público Federal. Ex-Procurador Federal. Aprovado no concurso do Ministério Público Federal.

Investimento


Para inscrever-se no Direito Penal para a Advocacia Pública você precisará investir o valor de:

R$ 280,00 (parcelado em 3x sem juros ou em até 9x com juros)


Formas de pagamento

  • À vista (boleto, transferência bancária, e cartões de débito);
  • Cartões de crédito (VISA, Mastercard)

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